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Questão: 268635 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo , CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a

concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da

ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em

regulamento, julgue os itens abaixo.

O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os

demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser

necessariamente motivado.

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GABARITO: Certo
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