A estrutura tributária brasileira está disposta no texto
constitucional e na legislação complementar e ordinária,
as quais dispõem sobre princípios, espécies tributárias,
fato gerador, incidências, isenções, bases de cálculo, alíquotas,
prazos e outros pormenores que asseguram a
adequada interpretação do tributo. Ainda assim, muitas
empresas no Brasil argumentam que não suportam arcar
com o ônus tributário imposto pelas autoridades fiscais.
A argumentação das empresas contraria qual princípio
tributário?
