Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere:
I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II - Conferir graus, diplomas e outros títulos.
III - Firmar contrato, acordos e convênios.
São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei NO 9.394/1996:
