Q218374 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

a) o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.
b) somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
c) nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.
d) o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.
e) tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.