Q208903 - FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou-se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a) Z, afastando-se do cargo efetivo, contará o tempo de exercício no cargo eletivo para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.
b) Z deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o cargo eletivo.
c) Z ao assumir o cargo eletivo deverá necessariamente receber a remuneração desse cargo, não podendo optar pela remuneração do cargo efetivo.
d) Z, necessariamente, irá se afastar do cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, sendo impossível a acumulação das remunerações.
e) Z poderá, havendo compatibilidade de horários, acumular os cargos e as remunerações. Noções de Direito Penal e Processual Penal

Q208903 - FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Direito Administrativo