Q208899 - FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.

a) Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.
b) Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
c) A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente.
d) Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior.
e) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.

Q208899 - FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Direito Administrativo