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As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, segundo a Constituição Federal de 1988:
poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
não poderão incidir sobre serviços.
poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
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