Q199933 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:

a) A imunidade dos templos de qualquer culto aplicase exclusivamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.
b) A União Federal pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
c) A imunidade das entidades sem fins lucrativos compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei.
d) Utilizar o tributo com efeito de confisco significa estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público federal.

Direito Tributário