Q19347 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade

a)
do Rio de Janeiro, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.
b)
de Nova Iguaçu, porque é o local onde foi construído o edifício.
c)
do Rio de Janeiro, porque construção civil não é prestação de serviços.
d)
do Rio de Janeiro, porque a construtora não tem estabelecimento em Nova Iguaçu e, em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada Ente Federado.

Q19347 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Direito Tributário