Q19344 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

O Estudo de Impacto de Vizinhança EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a)
As atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Município são precedidas de estudo de impacto de vizinhança.
b)
O estudo de impacto de vizinhança só pode ser exigido em área rural pelo órgão ambiental municipal.
c)
A Avaliação de Impacto Ambiental é exigida para analisar o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público advindos da edificação de um prédio.
d)
A elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, requerida nos termos da legislação ambiental.

Q19344 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Direito Ambiental