Q158800 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

Acerca do contrato de concessão de serviço público, verifica-se que:

a) o concessionário se transforma em órgão público.
b) a concessionária não responde pelos danos causados a terceiros durante a execução do serviço concedido.
c) há incidência do princípio da mutabilidade das cláusulas regulamentares.
d) ocorre a transferência da titularidade do serviço para o concessionário.

Direito Administrativo