Q151136 - VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário

Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado

a) do arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.
b) a partir de 1 ano, sem que seja localizado o devedor.
c) uma vez decorrido o prazo máximo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis.
d) uma vez decorrido o prazo máximo de 5 anos sem que seja localizado o devedor.
e) da distribuição da execução.

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Direito Tributário