Q151134 - VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário

De acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, tem responsabilidade tributária em caráter pessoal:

a) os administradores de bens de terceiros pelos tributos devidos por esses.
b) o inventariante, pelos tributos devidos pelos bens do espólio.
c) os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas.
d) os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
e) o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

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Direito Tributário