Q148464 - MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

É INCORRETO afirmar:

a)
O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da actio libera in causa.
b)
As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas.
c)
No crime de apropriação indébita, o dolo do agente é subsequente à posse do bem.
d)
O delito de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º , do Código Penal, contempla hipótese de crime preterdoloso.
e)
A imprudência, a negligência e a imperícia são modalidades da culpa consciente.

Direito Penal