Q145696 - TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico

No que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

a) O Código Penal, no que concerne ao local do crime, adotou aquela que se chama de teoria da atividade ou de teoria da ação.
b) O Código Penal, no que concerne ao tempo do crime, adotou aquela que se chama de teoria da ubiquidade ou de teoria mista.
c) O Código Penal, no que concerne ao local do crime, adotou aquela que se chama de teoria da ubiquidade ou de teoria mista.
d) O Código Penal, no que concerne ao tempo do crime, adotou aquela que se chama de teoria do resultado.

Direito Penal