Q143700 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta

a) Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não se caracterizam no mundo jurídico como sujeitos de direitos e encargos.
b) Para a execução de atividades econômicas, só será permitida a criação de empresa estatal caso seja indispensável à garantia da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.
c) As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
d) As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se à falência.
e) As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, desempenham, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado, não possuindo, portanto, autonomia administrativa.

Direito Administrativo