Q135742 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

a) a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.
b) sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.
c) no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.
d) é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.
e) esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.

Q135742 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais

Direito Administrativo