Q134264 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

A respeito do enunciado - As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado -, é correto afirmar que

a) o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.
b) o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.
c) o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.
d) o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.
e) a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.

Q134264 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Direito Previdenciário