Q10520 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,

a) continuam indisponíveis, pois a característica da inalienabilidade desses bens será sempre absoluta.
b) passam à categoria de bens de uso comum.
c) tornam-se disponíveis, no entanto, somente podem ser objeto de alienação de uma entidade pública para outra.
d) passam à categoria de bens dominicais, conservando, no entanto, a característica da inalienabilidade.
e) tornam-se disponíveis, podendo ser alienados pelos métodos de direito privado.

Direito Administrativo