Questões de Bens Dominicais

Direito AdministrativoServiços públicos, concessões e bens

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Questão 1 de 1

Direito AdministrativoAssunto: Bens Dominicais

O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se um bem dominical de propriedade do município de Paulínia, que concorda com o uso da sua propriedade para a construção da rodovia.


Pode-se afirmar corretamente que o bem público dominical de propriedade do município de Paulínia

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