Questões de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112/1990

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Questão 1 de 2

Direito AdministrativoAssunto: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e vier a ser investido em cargo de provimento em comissão poderá continuar a exercer ambos os cargos efetivos caso haja compatibilidade de horário e local.

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