Prova OAB: saiba como é o teste do Exame de Ordem

Atualizado em 27/07/2022 às 13:52

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A prova OAB é o foco de estudo de milhares de pessoas que querem construir uma carreira de sucesso no Direito. Se você também é uma delas, confira o post completo e saiba tudo sobre o Exame de Ordem. Afinal, a aprovação no exame é requisito obrigatório para solicitar o registro nos quadros da advocacia brasileira, como dispõe o artigo 8º, IV do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

Sendo assim, é importante lembrar que há três edições do exame por ano e atualmente a prova é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É permitida a inscrição de estudantes matriculados a partir do 9º período ou do 4º ano do curso, assim como, de bacharéis em Direito.

O Exame da OAB é formado por duas etapas: a 1ª fase e a 2ª fase. Elas são aplicadas em todo o país de forma simultânea em cerca de 168 municípios. E para conquistar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil é preciso ser considerado apto nessas duas etapas.

Prova OAB – 1ª fase

A primeira prova da OAB é formada por 80 questões objetivas, ou seja, de múltipla escolha, com quatro opções de resposta, sendo que apenas uma delas é considerada certa. E essas perguntas trazem conteúdo das seguintes áreas de conhecimento:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Empresarial;
  • Direiro Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Tributário;
  • Direitos Humanos;
  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os candidatos terão 5 horas para responder todas as questões, assim como, preencher o gabarito. E é importane lembrar que as matérias mencionadas anteriormente podem aparecer com maior ou menor frequência na prova. Aliás, as disciplinas que costumam contar com um número mais expressivo de questões são: Ética Profissional, Direito Civil, Processo Civil e Direito Constitucional. Por isso, é interessante apostar em um curso online OAB que possa direcionar os seus estudos de forma inteligente.

Como ser aprovado na OAB?

Muitas pessoas se questionam: quantas questões preciso acertar na OAB para ser aprovado? Na primeira fase é preciso acertar 50% da prova, ou seja, 40 questões. E não importa a área de conhecimentos dessas perguntas, afinal, elas possuem o mesmo peso na correção.

Prova OAB – 2ª fase

Como já deu para perceber, a 1ª fase traz conteúdos mais gerais sobre o Direito, já a 2ª etapa é específica. Sendo assim, para começar, o candidato precisa escolher uma entre as setes áreas:

  1. Direito Administrativo;
  2. Direito Constitucional;
  3. Direito Civil;
  4. Direito do Trabalho;
  5. Direito Empresarial;
  6. Direito Penal;
  7. Direito Tributário.

Além disso, essa prova OAB é composta por duas partes: uma peça processual e quatro questões discursivas. Sendo que a peça pode valer até 5 pontos e cada questão vale 1,25 pontos.

Para ser considerado aprovado, o candidato precisa ter aproveitamento de 60% do teste, ou seja, alcançar 6 pontos. Dessa maneira, não é possível focar apenas nas questões, nem só na peça, é necessário ter um equilíbrio entre essas duas frentes. Mas atenção, se o candidato zerar a peça já não há mais chances de aprovação.

Materiais permitidos na prova da OAB

A 2ª fase também tem duração máxima de 5 horas, mas diferente da primeira etapa, essa prova permite consulta. Confira quais materiais são liberados segundo o edital da FGV:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Leis de Introdução dos Códigos.
  • Instruções Normativas.
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Exposição de Motivos.
  • Regimento Interno.
  • Resoluções dos Tribunais.
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
  • Separação de códigos por clipes.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Itens proibidos na 2ª fase da prova OAB

Também vale mencionar os itens que estão expressamente proibidos durante a prova da OAB:

  • Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
  • Jurisprudências
  • Anotações pessoais ou transcrições.
  • Cópias reprográficas (xerox).
  • Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
  • Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
  • Impressos da Internet.
  • Informativos de Tribunais.
  • Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
  • Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
  • Legislação comentada, anotada ou comparada.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.
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