A prova OAB é o foco de estudo de milhares de pessoas que querem construir uma carreira de sucesso no Direito. Se você também é uma delas, confira o post completo e saiba tudo sobre o Exame de Ordem. Afinal, a aprovação no exame é requisito obrigatório para solicitar o registro nos quadros da advocacia brasileira, como dispõe o artigo 8º, IV do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Sendo assim, é importante lembrar que há três edições do exame por ano e atualmente a prova é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É permitida a inscrição de estudantes matriculados a partir do 9º período ou do 4º ano do curso, assim como, de bacharéis em Direito.
O Exame da OAB é formado por duas etapas: a 1ª fase e a 2ª fase. Elas são aplicadas em todo o país de forma simultânea em cerca de 168 municípios. E para conquistar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil é preciso ser considerado apto nessas duas etapas.
A primeira prova da OAB é formada por 80 questões objetivas, ou seja, de múltipla escolha, com quatro opções de resposta, sendo que apenas uma delas é considerada certa. E essas perguntas trazem conteúdo das seguintes áreas de conhecimento:
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Constitucional;
Direito Empresarial;
Direiro Penal;
Direito Processual Penal;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Tributário;
Direitos Humanos;
Código de Defesa do Consumidor;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Direito Ambiental;
Direito Internacional;
Filosofia do Direito;
Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os candidatos terão 5 horas para responder todas as questões, assim como, preencher o gabarito. E é importane lembrar que as matérias mencionadas anteriormente podem aparecer com maior ou menor frequência na prova. Aliás, as disciplinas que costumam contar com um número mais expressivo de questões são: Ética Profissional, Direito Civil, Processo Civil e Direito Constitucional. Por isso, é interessante apostar em um curso online OAB que possa direcionar os seus estudos de forma inteligente.
Como ser aprovado na OAB?
Muitas pessoas se questionam: quantas questões preciso acertar na OAB para ser aprovado? Na primeira fase é preciso acertar 50% da prova, ou seja, 40 questões. E não importa a área de conhecimentos dessas perguntas, afinal, elas possuem o mesmo peso na correção.
Prova OAB – 2ª fase
Como já deu para perceber, a 1ª fase traz conteúdos mais gerais sobre o Direito, já a 2ª etapa é específica. Sendo assim, para começar, o candidato precisa escolher uma entre as setes áreas:
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Civil;
Direito do Trabalho;
Direito Empresarial;
Direito Penal;
Direito Tributário.
Além disso, essa prova OAB é composta por duas partes: uma peça processual e quatro questões discursivas. Sendo que a peça pode valer até 5 pontos e cada questão vale 1,25 pontos.
Para ser considerado aprovado, o candidato precisa ter aproveitamento de 60% do teste, ou seja, alcançar 6 pontos. Dessa maneira, não é possível focar apenas nas questões, nem só na peça, é necessário ter um equilíbrio entre essas duas frentes. Mas atenção, se o candidato zerar a peça já não há mais chances de aprovação.
Materiais permitidos na prova da OAB
A 2ª fase também tem duração máxima de 5 horas, mas diferente da primeira etapa, essa prova permite consulta. Confira quais materiais são liberados segundo o edital da FGV:
Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
Leis de Introdução dos Códigos.
Instruções Normativas.
Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
Exposição de Motivos.
Regimento Interno.
Resoluções dos Tribunais.
Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
Separação de códigos por clipes.
Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
Itens proibidos na 2ª fase da prova OAB
Também vale mencionar os itens que estão expressamente proibidos durante a prova da OAB:
Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
Jurisprudências
Anotações pessoais ou transcrições.
Cópias reprográficas (xerox).
Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
Impressos da Internet.
Informativos de Tribunais.
Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
Legislação comentada, anotada ou comparada.
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.