A prova OAB é o foco de estudo de milhares de pessoas que querem construir uma carreira de sucesso no Direito. Se você também é uma delas, confira o post completo e saiba tudo sobre o Exame de Ordem. Afinal, a aprovação no exame é requisito obrigatório para solicitar o registro nos quadros da advocacia brasileira, como dispõe o artigo 8º, IV do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Sendo assim, é importante lembrar que há três edições do exame por ano e atualmente a prova é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É permitida a inscrição de estudantes matriculados a partir do 9º período ou do 4º ano do curso, assim como, de bacharéis em Direito.
O Exame da OAB é formado por duas etapas: a 1ª fase e a 2ª fase. Elas são aplicadas em todo o país de forma simultânea em cerca de 168 municípios. E para conquistar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil é preciso ser considerado apto nessas duas etapas.
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Prova OAB – 1ª fase
A primeira prova da OAB é formada por 80 questões objetivas, ou seja, de múltipla escolha, com quatro opções de resposta, sendo que apenas uma delas é considerada certa. E essas perguntas trazem conteúdo das seguintes áreas de conhecimento:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direiro Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Tributário;
- Direitos Humanos;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os candidatos terão 5 horas para responder todas as questões, assim como, preencher o gabarito. E é importane lembrar que as matérias mencionadas anteriormente podem aparecer com maior ou menor frequência na prova. Aliás, as disciplinas que costumam contar com um número mais expressivo de questões são: Ética Profissional, Direito Civil, Processo Civil e Direito Constitucional. Por isso, é interessante apostar em um curso online OAB que possa direcionar os seus estudos de forma inteligente.
Como ser aprovado na OAB?
Muitas pessoas se questionam: quantas questões preciso acertar na OAB para ser aprovado? Na primeira fase é preciso acertar 50% da prova, ou seja, 40 questões. E não importa a área de conhecimentos dessas perguntas, afinal, elas possuem o mesmo peso na correção.
Prova OAB – 2ª fase
Como já deu para perceber, a 1ª fase traz conteúdos mais gerais sobre o Direito, já a 2ª etapa é específica. Sendo assim, para começar, o candidato precisa escolher uma entre as setes áreas:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
Além disso, essa prova OAB é composta por duas partes: uma peça processual e quatro questões discursivas. Sendo que a peça pode valer até 5 pontos e cada questão vale 1,25 pontos.
Para ser considerado aprovado, o candidato precisa ter aproveitamento de 60% do teste, ou seja, alcançar 6 pontos. Dessa maneira, não é possível focar apenas nas questões, nem só na peça, é necessário ter um equilíbrio entre essas duas frentes. Mas atenção, se o candidato zerar a peça já não há mais chances de aprovação.
Materiais permitidos na prova da OAB
A 2ª fase também tem duração máxima de 5 horas, mas diferente da primeira etapa, essa prova permite consulta. Confira quais materiais são liberados segundo o edital da FGV:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Leis de Introdução dos Códigos.
- Instruções Normativas.
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Exposição de Motivos.
- Regimento Interno.
- Resoluções dos Tribunais.
- Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
- Separação de códigos por clipes.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
Itens proibidos na 2ª fase da prova OAB
Também vale mencionar os itens que estão expressamente proibidos durante a prova da OAB:
- Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
- Jurisprudências
- Anotações pessoais ou transcrições.
- Cópias reprográficas (xerox).
- Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
- Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
- Impressos da Internet.
- Informativos de Tribunais.
- Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
- Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
- Legislação comentada, anotada ou comparada.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.