Aos interessados no Concurso TSE Unificado, o Tribunal Superior Eleitoral protocolou o Projeto de Lei 4/24, que prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. Essa iniciativa tem como objetivo suprir a necessidade de pessoal devido ao aumento do eleitorado, das candidaturas e dos processos judiciais e extrajudiciais.
A proposta do TSE é garantir a excelência nos serviços prestados à população, assegurar a segurança das urnas eletrônicas, combater as “fake news” e cumprir as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Do total de 474 cargos efetivos criados, 232 são para Analista Judiciário e 242 para Técnico Judiciário. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) é o destaque, com a criação de 40 cargos de Analista Judiciário e 49 cargos de Técnico Judiciário.
Aqui está a distribuição completa dos cargos efetivos criados:
É importante ressaltar que o projeto de lei ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Além disso, o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) prevê 1.761 provimentos e 804 criações de novos cargos.
O Concurso TSE Unificado está previsto para ser realizado em fevereiro de 2024, quando termina o prazo de vigência do último certame do Tribunal Regional Federal do Paraná. O Cebraspe será a banca organizadora do certame, e já divulgou detalhes sobre as etapas e provas do concurso unificado.
No total, serão ofertadas 520 vagas + CR para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, em diversas especialidades do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins não participará do Edital único, devido ao seu último concurso ainda estar vigente até agosto de 2024.
As provas do Concurso serão compostas por etapas como provas objetivas, provas discursivas, Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial, e prova de títulos.
As Etapas do Concurso TSE Unificado serão realizadas nas capitais de todos os Tribunais Regionais Eleitorais presentes no certame, com exceção do estado de Tocantins.
Confira os salários para os futuros aprovados no certame:
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