Concurso SP Regula: Dezenas de vagas disponíveis e salários de até 8,5 mil. Saiba tudo sobre o edital!

Atualizado em 16/08/2023 às 10:51

Nesta terça-feira (15/08), foi publicado o edital para o concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município De São Paulo (SP Regula). Com 150 vagas para níveis médio e superior, as inscrições abrem em 22/08 e se encerram em 20/09.

Neste artigo você confere todos os detalhes do edital. É só continuar a leitura.

edital sp regula

Sobre os cargos da SP Regula

Para o concurso 2023, a SP Regula oferece 150 vagas de níveis médio e superior distribuídas em diversas especialidades. Confira abaixo os cargos:

Remuneração

Conforme é possível verificar acima, o cargo de nível médio possui remuneração inicial de R$ 2.800,00, sendo todos os outros cargos de nível superior remunerados com R$ 8.500,00 (exceto Fiscal de Serviços públicos, que o salário é R$ 5.600,00). Todos os cargos possuem uma jornada de trabalho de 40h semanais.

Requisitos básicos para os cargos no concurso SP Regula

De acordo com o edital, o candidato aprovado no Concurso SP Regula será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da contratação:

  • ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português conforme disposto no § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 70.391/1972, na Lei Municipal nº 13.404/2002 e no Decreto Municipal nº 42.813/2003;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
  • encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
  • possuir Certificado de Conclusão de Curso Superior acompanhado do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau) ou Diploma do Curso Superior expedido por Entidade Oficial ou oficializada;
  • possuir certificado de conclusão de Nível médio para o cargo de Técnico de Fiscalização;
  • possuir os documentos exigidos no Capítulo 14 do Edital – Da Contratação;
  • atender aos requisitos do Decreto Municipal nº 53.177/2012;
  • ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das respectivas funções do cargo para o qual se inscreveu;
  • conhecer e estar de acordo com as disposições contidas neste Edital e seus Anexos, bem como as condições previstas em lei e ter boa conduta.

Atribuições

Confira abaixo os cargos e um resumo das suas atribuições:

Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos:

  • Apoiar atos técnicos e administrativos da fiscalização dos serviços municipais delegados;
  • Apoiar atos técnicos e administrativos voltados ao cumprimento dos instrumentos de delegação;
  • Subsidiar, orientar e colaborar tecnicamente na prestação dos serviços relativos à delegação;
  • Participar em atos preparatórios para aplicação de sanções legais e regulamentares;
  • Instruir processos administrativos relacionados à fiscalização dos serviços delegados;
  • Atender e orientar os cidadãos em dúvidas sobre os serviços municipais delegados;
  • Elaborar e analisar notas técnicas sobre serviços correlatos à fiscalização;
  • Contribuir para o desenvolvimento e manutenção de cadastros relacionados aos serviços delegados;
  • Realizar atividades técnicas administrativas na gestão da Agência Reguladora.

Analista de Regulação de Serviços Públicos:

  • Coordenar atividades institucionais e técnicas na Agência Reguladora;
  • Desenvolver projetos e planos de melhorias, informatização e controle de processos;
  • Elaborar indicadores e padrões de desempenho;
  • Analisar legislação e jurisprudência para embasar processos;
  • Produzir relatórios técnicos e pareceres;
  • Promover a governança de tecnologia da informação;
  • Participar do planejamento estratégico;
  • Elaborar e implantar programas de racionalização;
  • Realizar estudos econômicos e avaliações;
  • Elaborar e revisar atos normativos e pareceres jurídicos;
  • Aplicar sanções e fiscalizar serviços delegados;
  • Contribuir para a gestão econômica dos contratos;
  • Coordenar recursos de tecnologia da informação;
  • Participar da formulação e acompanhamento de políticas;
  • Contribuir para a modernização de processos;
  • Assessorar a diretoria colegiada;
  • Executar tarefas correlatas atribuídas.

Fiscal de Serviços Públicos:

  • Fiscalizar o cumprimento da legislação e normativos;
  • Fiscalizar o cumprimento dos instrumentos de delegação;
  • Aplicar sanções legais e regulamentares;
  • Analisar processos administrativos da fiscalização.
  • Atender e orientar cidadãos sobre serviços municipais;
  • Elaborar notas técnicas sobre serviços correlatos;
  • Contribuir para cadastros relacionados aos serviços;
  • Desenvolver outras atividades afins.

Inscrição

A inscrição deverá ser efetuada das 10h de 22/08/2023 às 23h59 de 20/09/2023. Durante o período de inscrições, para participar, o candidato deve:

  • Acessar o site http://www.vunesp.com.br;
  • Localizar o link relacionado a este Concurso Público no site;
  • Ler atentamente o Edital completo e preencher com precisão todos os campos da ficha de inscrição;
  • Submeter os dados da inscrição;
  • Se o pagamento for efetuado em dinheiro ou cheque, imprimir o boleto bancário;
  • Realizar o pagamento da taxa de inscrição.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição é de:

  • Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos: R$ 67,00;
  • Analista de Regulação de Serviços Públicos: R$ 98,00;
  • Fiscal de Serviços Públicos: R$ 118,00.

Isenção da taxa de inscrição no concurso SP Regula

O processo de isenção da taxa de inscrição é regido pelo Decreto Municipal nº 51.446/2010 e permite que candidatos com renda familiar “per capita” igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, possam solicitar isenção durante o período de 22/08/2023 às 23h59 de 23/08/2023. Para isso, eles precisam preencher uma declaração de comprovação de renda familiar, detalhando informações de todos os membros da família sob o mesmo teto.

O processo de solicitação envolve o envio digital da declaração através do site da Fundação VUNESP, organizadora do concurso. A declaração deve ser digitalizada, frente e verso, com tamanho de até 2 MB e em formatos específicos, como “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”. Documentos ilegíveis, com rasuras ou em formato corrompido não serão avaliados.

A lista das solicitações aprovadas será publicada oficialmente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e disponibilizada no site da Fundação VUNESP. A aprovação da solicitação de isenção resulta na inscrição automática do candidato. Em caso de indeferimento, o candidato tem o direito de interpor um recurso no site da Fundação VUNESP, seguindo as instruções fornecidas.

A lista definitiva das solicitações aprovadas ou indeferidas será divulgada no cronograma previsto no Anexo VI, e caso a isenção seja indeferida, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição por meio de boleto bancário até o prazo de vencimento para poder participar do Concurso Público.

Etapas do concurso

O concurso da SP Regula inclui duas etapas: a prova objetiva e a prova dissertativa.

Prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, avalia o conhecimento geral do candidato, sua capacidade analítica, entendimento e interpretação de informações, habilidade em lidar com estrutura lógica e conhecimentos técnicos específicos do cargo. Consiste em questões de múltipla escolha com 5 alternativas, sendo apenas uma correta, e se baseia no conteúdo programático definido no Anexo II. A duração da prova objetiva é de 4 horas.

Prova dissertativa

Para o cargo de Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos, há uma prova dissertativa de caráter eliminatório e classificatório, realizada na mesma data e período da prova objetiva. Esta avalia a aplicação de conhecimentos em situações profissionais, bem como a capacidade de leitura, interpretação e escrita em língua portuguesa culta.

Já para os cargos de Analista de Regulação de Serviços Públicos e Fiscal de Serviços Públicos, a prova dissertativa inclui uma redação e um estudo de caso, ambos de caráter eliminatório e classificatório. A redação exige um texto dissertativo-argumentativo coeso e coerente sobre um tema específico, seguindo a norma-padrão da língua portuguesa. O estudo de caso avalia os conhecimentos necessários para o cargo, além das habilidades de leitura, interpretação e escrita em língua portuguesa culta. Essa prova é realizada na mesma data da prova objetiva, mas em período diferente, com duração de 4 horas.

Questões

Treinar com provas realizadas em concursos anteriores é, certamente, fundamental para se sair bem na prova do concurso. Então, para deixar a sua preparação ainda mais direcionada, separamos questões de concursos anteriores da banca Vunesp.

Portanto, aproveite essa oportunidade para testar seus conhecimentos e simular o dia da sua prova, assim, você vai deixar um pouco do nervosismo de lado e ficar mais perto da vaga dos seus sonhos.

Resumo do concurso

  • Banca: Vunesp
  • Inscrições: 22/08/2023 a 20/09/2023
  • Cargo: Técnicos, analistas e fiscais
  • Salário: Até R$ 8.500,00
  • Nível: Médio e Superior
  • Vagas: 150
  • Data da Prova: 29/10/2023

Banca

A Fundação Vunesp, notória por sua origem voltada para vestibulares, destaca-se em concursos públicos pela sua abordagem direta e acessível aos conteúdos. Enquanto bancas como Cebraspe, FCC e FGV possuem uma reputação de complexidade, a Vunesp adota um formato de questões que remete aos tradicionais testes vestibulares, com alternativas de múltipla escolha, variando entre 4 ou 5 opções e uma única resposta precisa.

Um traço distintivo da Vunesp é sua abordagem completa das matérias, abrangendo a totalidade do edital. Um aspecto notório é a preferência pela chamada “lei seca”, ou seja, a base legal pura, relegando doutrinas próprias a um plano secundário.

No que tange às provas de Língua Portuguesa, é notável a predominância de questões em relação a outras disciplinas. Isso exige do candidato um domínio apurado das regras gramaticais e habilidades de interpretação textual. Vale mencionar a incorporação frequente de charges e quadrinhos, agregando complexidade à interpretação e abordando temas contemporâneos.

O segmento de Matemática na Vunesp envolve questões de um nível relativamente mais elevado, porém, costumam ser acessíveis. É imprescindível dominar áreas como conjuntos, proporções, porcentagens e geometria plana para obter sucesso.

Em relação à área jurídica, a Vunesp privilegia um conhecimento rigoroso das leis em si, com menor ênfase em doutrinas ou jurisprudência. A concentração está na compreensão literal da legislação.

A prova de Informática adota uma abordagem clara e descomplicada. Ao resolver questões e se dedicar a exercícios práticos, os candidatos têm a oportunidade de se destacar.

Para maximizar o desempenho nas provas da Vunesp, algumas dicas finais são: praticar com questões de edições anteriores, analisar minuciosamente os enunciados para evitar erros simplórios, fortalecer o repertório de exercícios em Matemática, concentrar-se na literalidade das leis para a área jurídica, aprimorar habilidades de interpretação textual em Língua Portuguesa e revisar cuidadosamente as alternativas antes de marcar uma resposta.

Estude para o concurso SP Regula 2023

Encarar os estudos para um concurso público requer muito foco e dedicação, e isso não seria diferente para este concurso. Desta forma, é fundamental que você inicie a sua preparação o mais breve possível.

Para tanto, a nossa sugestão é de que você conte com o auxílio profissional de um preparatório para concurso. Isso porque, ao contar com a experiência de professores especialistas em aprovação, você terá acesso somente ao conteúdo que poderá ser cobrado na sua prova, sem perda de tempo.

Prova disso é que no curso para o concurso SP Regula você estudará de forma otimizada, com videoaulas de, no máximo, 30 minutos de duração, em uma metodologia em formato de plano de estudos, que facilita a assimilação dos conteúdos mais relevantes.

Tudo sobre a SP Regula 2023

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, conhecida como SP Regula, é uma autarquia criada pela Lei nº 17.433/2020 e vinculada ao Gabinete do Prefeito.

Possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, sendo regida pelo Decreto Municipal nº 60.173/2021. A SP Regula é composta pela Diretoria Colegiada e por Unidades Funcionais, incluindo Superintendência de Fiscalização, Superintendência de Regulação, Superintendência Jurídica e Superintendência Administrativa e Financeira.

A principal função da SP Regula é regular e fiscalizar os serviços públicos delegados da cidade de São Paulo, gradualmente atribuídos por decreto do Executivo. Essa regulação visa garantir a continuidade, a sustentabilidade e a eficiência operacional e financeira dos serviços, beneficiando tanto a sociedade quanto as prestadoras de serviços.

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