Concurso PM SC: edital publicado. 550 vagas e salários de até R$ 16 mil!

Nesta quinta-feira (11), foram publicados os editais do concurso PM SC – Polícia Militar de Santa Catarina.

Sob organização da Cebraspe, o concurso PM SC oferta 50 vagas com salários de R$ 16,3 mil para o cargo de Oficial e mais 500 vagas para o cargo de Soldado, com remuneração de R$ 6 mil.

O nível exigido é superior completo em qualquer área para o cargo de Soldado e superior em direito para o cargo de Oficial.

E as provas estão previstas para acontecer no dia 13 de agosto de 2023 para o cargo de Oficial. E 27 de agosto de 2023 para Soldado.

Saiba mais detalhes sobre o concurso no decorrer do artigo.

Sobre os cargos do PM SC

Para o concurso de 2023, a Polícia Militar de Santa Catarina está com 550 vagas de nível superior para dois cargos. 500 vagas são para Soldado e 50 para o cargo de Oficial.

Remuneração e benefícios

De acordo com o edital, o salário inicial para cada cargo será:

• R$ 16.306,00 para Oficial;
• R$ 6.000,00 para Soldado.

Além do salário, os candidatos admitidos farão jus aos seguintes benefícios:

• Fardamento;
• Alimentação;
• Previdência social especial;
• Assistência à saúde própria e dos dependentes por intermédio do Hospital da Polícia Militar e Odonto Clínica;
• Entre outras prerrogativas contidas no Estatuto dos Policiais Militares.

Requisitos básicos para os cargos

Os requisitos básicos para o cargo de Oficial são:

• Ter nacionalidade brasileira.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino.
• Apresentar declaração de órgão público de origem em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas, conforme legislação aplicável à função exercida.
• Possuir altura não inferior a:
• 1,60 (um metro e sessenta centímetros), para candidatas do sexo feminino; e
• 1,65 (um metro e sessenta e cinco centímetros), para candidatos do sexo masculino.
• Possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal e em conformidade com exame clínico.
• Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão.
• Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição neste concurso público.
• As praças militares estaduais de carreira da ativa poderão prestar concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) das instituições militares estaduais independentemente de idade.
• Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado, a ser verificado mediante apresentação de certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral.
• Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme apresentação de certidão da Justiça Federal.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
• Apresentar, quando o candidato for militar estadual ou federal, ofício do seu Comandante, Chefe ou Diretor, dirigido ao responsável pelo órgão de seleção da instituição militar, declarando, mediante a emissão de conceito favorável, a ausência de pendências do candidato perante a instituição militar de origem.
• Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Os requisitos básicos para o cargo de Soldado são:

• Ter nacionalidade brasileira.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino.
• Apresentar declaração de órgão público de origem em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas, conforme legislação aplicável à função exercida.
• Possuir altura não inferior a:
• 1,60 m, para candidatas do sexo feminino; e
• 1,65 m, para candidatos do sexo masculino.
• Possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal.
• Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão.
• Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição neste concurso público.
• Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado, a ser verificado mediante apresentação de certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral.
• Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme apresentação de certidão da Justiça Federal.
• Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
• Apresentar, quando o candidato for militar estadual ou federal, ofício do seu Comandante, Chefe ou Diretor, dirigido ao responsável pelo órgão de seleção da instituição militar, declarando, mediante a emissão de conceito favorável, a ausência de pendências do candidato perante a instituição militar de origem.

Atribuições (Oficial)

As atribuições do cargo de Oficial são as seguintes:

• comandar, chefiar e dirigir organizações policiais militares;
• coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;
• assessorar o comando;
• gerenciar recursos humanos e logísticos;
• participar do planejamento e execução de ações preventivas e operações policiais;
• desenvolver processos e procedimentos administrativos;
• atuar na coordenação da comunicação social;
• promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
• pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
• atuar em atividades de ensino, instrução, pesquisa e extensão;
• exercer atos de autoridade judiciária militar;
• executar os atos de polícia administrativa ostensiva;
• executar os atos de polícia judiciária militar.

Atribuições (Soldado)

As atribuições do cargo de Soldado são as seguintes:

• como Aluno-Soldado PM: exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação policial, durante o período de duração do curso de formação, conforme legislação subsidiária, regulamento da PMSC e da instituição de ensino onde se encontrar matriculado;
• como Soldado PM: exercer atribuições inerentes a soldado PM, com atribuições e deveres previstos em leis, regulamentos e demais instruções pertinentes.

Inscrição

O período de inscrição do concurso PM SC será do dia:

• 19 de maio a 16 de junho de 2023 (Oficial);
• 19 de maio a 09 de junho de 2023 (Soldado).

A inscrição deverá ser efetuada no endereço eletrônico da banca organizadora, CEBRASPE (https://www.cebraspe.org.br/concursos/).

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição é:

• R$ 250,00 (Oficial);
• R$ 200,00 (Soldado).

Neste concurso haverá a possibilidade de pedir isenção.

É importante lembrar que a inscrição só é válida após a confirmação do pagamento até a data do vencimento.

Isenção da taxa de inscrição

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela:

• Lei Estadual nº 10.567, de 7 de novembro de 1997, alterada pela Lei Estadual nº 17.457, de 10 de janeiro de 2018;
• Lei Estadual nº 17.998, de 15 de setembro de 2020; pela Lei Estadual nº 11.289, de 27 de dezembro de 1999; e pela Lei Complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012.

A isenção deverá ser solicitada durante a inscrição via internet, de 19/05/2023 a 09/06/2023, até às 18h para o cargo de Oficial.

A isenção deverá ser solicitada durante a inscrição via internet, de 19/05/2023 a 16/06/2023, até às 18h para o cargo de Soldado.

Etapas do concurso

O concurso PM SC possui as seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Avaliação física;
• Exame de saúde;
• Exame toxicológico;
• Investigação Social;
• Avaliação psicológica.

Prova objetiva e discursiva para o cargo de Oficial

A prova objetiva para o cargo de Oficial será dia 13/08/2023, e será constituída por questões de múltipla escolha com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos.

• Direito Constitucional – 7 questões
• Direito Administrativo – 7 questões
• Direito Penal Comum – 7 questões
• Direito Processual Penal Comum – 7 questões
• Direito Penal Militar – 7 questões
• Direito Civil – 6 questões
• Legislação Institucional – 7 questões
• Língua Portuguesa – 8 questões
• Inglês – 5 questões
• Informática – 5 questões

Prova Discursiva (Oficial)

A prova discursiva para o cargo de Oficial será composta por  4 questões do tipo situação-problema, a serem respondidas em, no mínimo, 20 e no máximo 30 linhas cada.

Prova objetiva e discursiva para o cargo de Soldado

A prova objetiva para o cargo de Soldado será dia 27/08/2023, e será constituída por questões de múltipla escolha com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos.

• Noções de Direito Constitucional – 8 questões
• Noções de Direito Penal Comum – 8 questões
• Noções de Direito Processual Penal Comum – 8 questões
• Legislação Institucional – 8 questões
• Língua Portuguesa – 10 questões
• Informática – 8 questões
• Raciocínio Lógico – 8 questões

Prova Discursiva (Soldado)

• Redação de texto dissertativo, mínimo 20 e máximo 30 linhas.

Último concurso PM SC

O último concurso da PM SC aconteceu em 2019. Foram ofertadas 1.000 vagas de nível superior, 800 vagas para o sexo masculino e 200 vagas para o sexo feminino. A remuneração inicial era de R$ 4,8 mil.

Questões do concurso PM SC

Treinar com provas realizadas em concursos anteriores é, certamente, fundamental para se sair bem na prova do concurso. Então, para deixar a sua preparação ainda mais direcionada, separamos questões de concursos anteriores do PM SC.

Portanto, aproveite essa oportunidade para testar seus conhecimentos e simular o dia da sua prova, assim, você vai deixar um pouco do nervosismo de lado e ficar mais perto da vaga dos seus sonhos.

Resumo do concurso

• Banca: CEBRASPE
• Inscrições: 19/05/2023 a 09/06/2023 (Oficial) e 19/05/2023 a 16/06/2023 (Soldado)
• Cargo: Oficial e Soldado
• Salário: até R$ 16.306,00
• Nível: Superior
• Vagas: 550
• Data da Prova: 13/08/2023 (Oficial) 27/08/2023 (Soldado)

Estude para o concurso PM SC 2023

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Tudo sobre PM SC

PM SC é a Polícia Militar de Santa Catarina, uma instituição responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no estado de Santa Catarina, Brasil. A PM SC é subordinada ao Governo do Estado e está presente em diversas cidades catarinenses, atuando em diversas áreas como segurança pública, defesa civil e operações de busca e salvamento.

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