O Concurso PM PB (Polícia Militar da Paraíba) encontra-se com uma importante decisão em relação ao Edital de Soldado. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do processo de convocação para o Exame de Saúde, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a limitação de vagas para mulheres.
De acordo com o Ministro André Mendonça, a medida cautelar busca garantir a igualdade de oportunidades no concurso, suspendendo a eficácia do artigo 5º da Lei estadual e permitindo que candidatas do sexo feminino concorram à totalidade das vagas ofertadas.
Além disso, o STF determinou a revisão dos resultados das etapas do certame, para assegurar a participação das candidatas afetadas pela cláusula limitadora.
O último Concurso da PM PB, realizado em 2023, ofertou 900 vagas para a carreira de Soldado, com um salário inicial de R$ 4,2 mil. As vagas foram distribuídas de forma desigual, com 810 destinadas a candidatos do sexo masculino e apenas 90 para candidatas do sexo feminino.
Todo o processo seletivo é composto por etapas como: Exame intelectual, exame psicológico, exame de saúde e exame de aptidão física. E mais: registraram 64.198 candidatos inscritos, e as provas ocorreram em 29/10/23.
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