Foi sancionada a Lei Complementar que cria 136 cargos de promotor de justiça no Ministério Público de São Paulo (MP SP). A ampliação do quadro funcional pode beneficiar os candidatos aprovados no concurso público da instituição, cujo edital foi publicado no início deste ano.
Lei cria 136 vagas para promotor de justiça no MP SP.
Do total de novos cargos aprovados, 50 são destinados à entrância final (referência VI), 30 à entrância intermediária e 56 à entrância inicial (promotor substituto).
Para ingressar na carreira de promotor substituto, o profissional deve possuir formação de nível superior em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário inicial estipulado para a função é de R$ 34.083,14.
O edital publicado em janeiro de 2026 pelo MP SP disponibiliza 55 vagas para a carreira de promotor de justiça substituto. As oportunidades estão divididas entre ampla concorrência (39), candidatos negros (11), pessoas com deficiência (3) e candidatos indígenas (2).
O processo de seleção estruturado pelo órgão é composto pelas seguintes etapas:
Fase preambular: prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões (caráter eliminatório).
Fase escrita: elaboração de uma dissertação, uma peça prática e resolução de cinco questões (caráter eliminatório e classificatório).
Fase oral: arguição pública sobre as matérias do programa (caráter eliminatório e classificatório).
A prova objetiva será aplicada na cidade de São Paulo, em data a ser definida. A avaliação exigirá conhecimentos em Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Direitos Humanos, entre outras áreas correlatas. O candidato será desclassificado caso não alcance a pontuação mínima de 50 pontos nesta primeira fase.
Além do reforço no quadro de membros, o MP SP articula a expansão da sua área de apoio. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que propõe a criação de 294 cargos, sendo 265 voltados para provimento via concurso público.
A proposta sugere a seguinte distribuição para os servidores:
Oficial de Promotoria I: 200 cargos.
Analista de Promotoria I (Saúde e Assistência Social): 35 cargos (incluindo a criação da especialidade de terapeuta ocupacional).
Analista Técnico Científico: 30 cargos.
Na justificativa anexada ao projeto, o Ministério Público argumenta que o volume atual de cargos vagos está próximo do esgotamento devido ao aumento das demandas e atribuições do órgão. O texto também destaca a expansão das frentes de atuação na área de Saúde, com a estruturação de unidades como os Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV), e a necessidade de maior suporte técnico e científico na instrução de processos.
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