FCC é a banca do novo concurso ISS Manaus. Foto: Prefeitura de Manaus.
A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus (SEMEF) publicou oficialmente a portaria que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A etapa administrativa consolida a contratação da banca organizadora e representa um dos últimos trâmites legais antes da publicação do edital do concurso público, que ofertará vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM).
A formação da comissão é uma exigência legal na administração pública para garantir a transparência e a correta execução dos serviços contratados. Conforme a portaria publicada pelo órgão, os membros designados terão as seguintes atribuições técnicas em relação à FCC:
Acompanhamento da execução: Monitorar o andamento de todas as etapas operacionais do concurso;
Fiscalização financeira: Atestar as notas fiscais emitidas pela banca organizadora após a prestação de serviços;
Cumprimento de cláusulas: Zelar pelo estrito cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Fundação Carlos Chagas durante o planejamento, execução e encerramento do certame.
Com a fiscalização estruturada e o contrato em vigor, o cronograma de atividades da banca avança para o desenvolvimento e aprovação final do edital normativo.
