Concurso CNMP: 9 vagas disponíveis. Saiba tudo sobre o edital

Atualizado em 25/01/2023 às 13:31

O edital para o concurso do Conselho Nacional do Ministério Público foi divulgado. A partir desta sexta-feira (27) e até o dia 17 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para 9 vagas de nível médio e superior para cargos de Técnicos e Analistas, com salários de até R$ 12,4 mil.

Neste artigo você confere todos os detalhes do edital. É só continuar a leitura.

Tudo sobre o concurso CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado em 1985 com o objetivo de fiscalizar e disciplinar o Ministério Público no Brasil. É composto por membros nomeados pelo Presidente da República e é responsável por promover a independência e a autonomia dos membros do Ministério Público, bem como garantir o respeito às normas éticas e legais.

O CNMP também tem a função de acompanhar e avaliar a atuação dos membros do Ministério Público, além de propor medidas para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho desempenhado pelo órgão.

Em resumo, O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização e disciplina do Ministério Público, tendo como objetivo garantir a independência e a autonomia dos membros do Ministério Público, bem como garantir o respeito às normas éticas e legais.

Sobre os cargos do CNMP

Para o concurso 2023, o CNMP oferece 9 vagas de níveis médio e superior, além de oportunidade para formação de cadastro reserva durante a validade do certame, que é de dois anos. Confira abaixo a relação de vagas e seus cargos.

As vagas com a sigla CR referem-se às oportunidades que não são imediatas e irão compor a lista de cadastro reserva da instituição.

Das vagas imediatas, os cargos número 1, 7 e 8 exigem formação superior na área de atuação. Para o cargo número 10, o nível médio é requisitado.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial é de R$ 7.591,36 para os cargos de nível médio e R$ 12.455,30 para nível superior, com jornada de trabalho de 40h semanais. Além do salário, os profissionais terão os seguintes benefícios: Adicional de qualificação, Adicional noturno, Ajuda de custo, Auxílio-alimentação, Auxílio moradia, Auxílio-Transporte e outros.

Requisitos básicos para o cargo

De forma geral, o requisitos básico para cada cargo é o diploma, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) de nível correspondente à vaga pleiteada. Abaixo, confira as atribuições dos cargos com vagas efetivas. Para conferir todas as vagas disponíveis, acesse o edital na íntegra.

Atribuições

Analista na área de Direito: planejar, coordenar, supervisionar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica necessárias para subsidiar a realização de fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado; elaborar minutas de petições, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos, atos normativos, acordos interinstitucionais e atos congêneres; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e outros documentos; dentre outras.

Analista na área de Gestão Pública: realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e fiscalização de serviços relativos às áreas de planejamento, orçamento, finanças públicas e gestão; formular, implantar, avaliar, coordenar, supervisionar e executar sistemas, processos, métodos e trabalhos de planejamento e de gestão orçamentários, financeiros e administrativos, inclusive no que tange a materiais e compras, informação, tecnologia da informação e comunicação, pessoal, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins; dentre outras.

Analista na área de Desenvolvimento de Sistemas: realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e fiscalização de serviços relativos a suporte e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação; implantar e manter evolutivamente os serviços de rede e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação; realizar a gestão de projetos, de instalação, configuração e manutenção dos serviços de rede, bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os níveis de qualidade; dentre outros.

Técnico na área administrativa: auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público; auxiliar o planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e fiscalização de serviços administrativos; auxiliar os conselheiros, membros e chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar atividades relativas ao exame, instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos, compatíveis com a complexidade e responsabilidade do cargo; dentre outras.

Inscrição

A inscrição deverá ser efetuada no período entre 10 horas do dia 27/01/2023 e 18h do dia 17/02/2023, no endereço eletrônico da banca organizadora, que será a Cebraspe. Clique aqui para ir até o site do concurso.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição para o concurso CNMP 2023 é de R$ 75,00 par aos cargos de nível superior e R$ 55,00 para os de nível médio. Haverá também a possibilidade de pedir isenção.

É importante lembrar que a inscrição só é válida após a confirmação do pagamento até a data do vencimento.

Isenção da taxa de inscrição

De acordo com o edital, haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, sendo:

  • inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único;
  • membros de “família de baixa renda”, nos termos da Lei 13.656, de 30 de abril de 2018 e do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
  • doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

A isenção para o concurso do CNMP poderá ser solicitada no mesmo período das inscrições gerais (27/01 a 17/02/2023). Caso tenha a solicitação indeferida, o candidato poderá realizar o pagamento da taxa até o dia 10/03/2023.

Banca do concurso CNMP 2023

A banca escolhida para a organização do concurso é a Cebraspe, que tem como principal característica a sua rigidez e exigência na elaboração de questões, o que garante a qualidade e a confiabilidade dos resultados dos concursos. Além disso, a banca Cebraspe tem um histórico de transparência e imparcialidade na avaliação dos candidatos.

Os concursos organizados pela Cebraspe são considerados altamente concorridos, o que exige dos candidatos uma preparação adequada e um estudo constante para serem aprovados. Em resumo, a banca Cebraspe é reconhecida por sua seriedade e qualidade na realização de concursos públicos e é uma das mais respeitadas no mercado.

Etapas do concurso

O concurso CNMP 2023 possui as seguintes etapas:

Prova objetiva

A prova objetiva será constituída por questões de julgamento de Certo ou Errado. Cada acerto valerá 1 ponto, sendo atribuída a mesma nota negativa em caso de erro ou 0 em caso de não haver resposta.

As provas para as vagas efetivas, tanto para nível médio quanto para nível superior, serão constituídas de 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Prova discursiva

A Redação será realizada somente para cargos de nível superior. A prova valerá 30 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a atualidades.

O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas.

Teste de aptidão física

Necessários somente para os candidatos inscritos no cargo de Segurança Institucional, o teste de aptidão física será composto pelas seguintes fases: teste dinâmico em barra fixa (masculino) e estático em barra fixa (feminino); teste de flexão abdominal; teste de flexão de braço em quatro apoios (masculino) e em seis apoios (feminino); e teste de corrida de 12 minutos.

Último concurso CNMP

O último concurso do Conselho Nacional do Ministério Público aconteceu em 2015. Foram ofertadas 85 vagas para os cargos de Técnicos e Analistas, de níveis médio e superior.

Questões do concurso CNMP

Treinar com provas realizadas em concursos anteriores é, certamente, fundamental para se sair bem na prova do concurso. Então, para deixar a sua preparação ainda mais direcionada, separamos questões de concursos anteriores do CNMP.

Portanto, aproveite essa oportunidade para testar seus conhecimentos e simular o dia da sua prova, assim, você vai deixar um pouco do nervosismo de lado e ficar mais perto da vaga dos seus sonhos.

Resumo do concurso

  • Banca: Cebraspe
  • Inscrições: 27/01 a 17/02/2023
  • Cargo: Técnicos e Analistas
  • Nível: Médio e Superior
  • Vagas: 9 + CR
  • Data da Prova: 16/04/2023

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