Cartórios
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Citações e Intimações
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Cobrança de Autos
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Cod Div Org Jud do Estado SC - Da Divisão Judiciária
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Cod Div Org Jud do Estado SC - Disposições Gerais e Transitórias
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Cod Div Org Jud do Estado SC - Organização Judiciária
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Conselhos de Conciliação
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Contadoria
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Despesas e Custas Processuais
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Direção do Foro
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Distribuição
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Execução Fiscal
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Expedientes Destinados à Corregedoria-Geral da Justiça
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Infância e Juventude
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Informações ao Tribunal de Justiça
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Informações por Telefone
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Intimações por Correio Eletrônico
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Juizados Especiais Cíveis e Criminais
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Juízes de Direito e Substitutos
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LC 639/2015 SC - Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC
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Lei 6745/1985 - Da Vacância e do Reingresso no Serviço Público e das Disposições Finais e Transitórias
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Lei 6745/1985 - Da Vida Funcional
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Lei 6745/1985 - Disposições Iniciais e da Admissão ao Serviço Público
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Lei 6745/1985 - Dos Deveres
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Lei 6745/1985 - Dos Direitos - Capítulo I
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Lei 6745/1985 - Dos Direitos - Capítulo II
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Mandados Judiciais
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Normas Especiais
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Normas Gerais
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Paralisação dos Serviços
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Procedimentos Relativos ao Âmbito Penal
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Resolução TJ 22/2021 SC - Código de Ética e Conduta do PJSC
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RI TJ SC - Da Uniformização de Jurisprudência
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RI TJ SC - Do Exercício do Poder de Polícia no Tribunal e Disposições Finais e Transitórias
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RI TJ SC - Do Plantão no Tribunal de Justiça
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RI TJ SC - Dos Atos Normativos e do Procedimento Legislativo no Tribunal
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