Curso para concurso Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso/MT 2022 Defensor: Público - Conhecimentos Básicos

Os seguintes conteúdos não serão contemplados pelo preparatório: Securitização. DPVAT. Lei de Terras (Lei 601/1850). ITCMD. Resoluções e Provimentos do CNJ. Ação de usucapião. Lei Federal 11.417/06. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. A Fazenda Pública como parte no processo. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual. Assistência Judiciária. Processo eletrônico. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente. Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC. Decreto 2.181/1997. Lei 14.046/2020. Leis 4.717/65, 9.507/97 e 13.105/15. Lei 9.008/95. A Regularização Fundiária Urbana - Reurb (Lei 13.465/17). Decreto 7.217/2010. Lei 11.346/06. Lei 12.587/12 e Lei 8.987/95. Lei 12.651/12. Lei 12.305/10. Os direitos dos usuários de energia elétrica (Resolução Normativa 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL). Lei Complementar 80/94, com as alterações trazidas pela Lei Complementar 132/2009). Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Complementar Estadual 988/06. Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade, aprovadas no âmbito da XIV Conferência Judicial Ibero-Americana, Brasília, 2008, sob a perspectiva da tutela coletiva e a classificação dos grupos sociais vulneráveis. Crimes falenciais (Lei Federal 11. 101/2005). Leis Federais 9249/1995 e 10.684/2003. Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). Lei Federal 10.932/2004. Aspectos processuais da legislação penal especial. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal. Assistência jurídica integral e gratuita. Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução 4/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Lei Federal 12.313/2010. Resolução 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal. Lei orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Emendas Constitucionais 45/2009 e 80/2014 e Defensoria Pública. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Constituição do Estado do Mato Grosso. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. 100 Regras de Brasília. Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios. Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. ATENDEMOS APENAS OS TEMAS DESCRITOS EM CADA DISCIPLINA.