Disciplina:Noções de Direitos Difusos e Coletivos

Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)

Ação popular. Ação civil pública

Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Atendimento a Grupos vulneráveis e minorias - I

Atendimento a Grupos vulneráveis e minorias - II

Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor

Direito Individuais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos individuais)

Direitos coletivos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre coletivos e individuais)

Direitos Difusos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Direitos sociais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública

Igualdade racial

Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público

Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público

Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios

Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações

Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta

Lei 11445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Lei 11977/2009 e Lei 12424/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida

Lei 12305/2010 - Política Nacional Resíduos Sólidos: Planos de Resíduos, Responsabilidade, Resíduos Perigosos, Instrumentos Econômicos e Proibições

Lei 12305/2010 - Política Nacional Resíduos Sólidos: Conceito, quem é atingido, princípios, objetivos e diretrizes

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - A responsabilidade do Poder Público

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - categorias de deficiências

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à educação

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à saúde

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Edificações

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Formação profissional e do trabalho

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Recursos humanos

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Reservas de cargos e empregos públicos

Lei 9433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Parte I

Lei 9433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Parte II

Lei 9433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Parte III

Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência

Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção

Medida Provisória 2220/2001

Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade

Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas

Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação

Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade

Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos

Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais

Principais categorias e legislação - Meio Ambiente

Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo

Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa

Tutela e responsabilidade civil do ambiente