Curso para concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas 2023 Analista: Jurídico - Ciências Jurídicas

Não atendemos: Lei nº 4.077/2014. 7. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2. Constituição e Processo: 2.1. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil. 2.2. Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado. 2.3. Conteúdo jurídico do direito de defesa. 2.4. Direitos fundamentais e processo. 2.5. A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais. 2.6. O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social. 12. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. 19. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual. 25. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa. 28. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. crimes de menor potencial ofensivo; Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Educação em direitos. Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso. Legislação estadual de proteção ao idoso. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013).