Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q151271 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir:

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Estão INCORRETOS

a) I, II, III, IV e V.
b) I, III, IV e V.
c) I, II, III e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II, IV e V.

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Q151276 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Sobre o tema Responsabilidade Civil, assinale a alternativa CORRETA.

a) Os atos que, mesmo praticados, causando danos a outrem, são considerados ilícitos e não constituem excludente da responsabilidade civil.
b) A responsabilidade civil está limitada somente à pessoa do agente.
c) A relação de causa e efeito entre o fato gerador da responsabilidade e o dano não faz parte dos requisitos necessários para que seja reconhecida a responsabilidade civil.
d) Havendo dano por culpa exclusiva da vítima, o autor também será obrigado a indenizar.
e) Ocorrendo o caso por força maior ou caso fortuito, não será cabível pedido de indenização, porque, nesses casos, ocorrem fatos ou circunstâncias excludentes da responsabilidade.

258078)

Q151947 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia

O arquivamento indiscriminado de documentos pode ser tão prejudicial à administração quanto ao descarte igualmente indiscriminado. Pensando nisso, a Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos de arquivos relativos às atividades- meio da administração pública, formalmente publicada pelo Arquivo Nacional, se constitui num(a)

a) instrumento de pesquisa relevante para os arquivos permanentes.
b) obrigatoriedade em todos os órgãos do Executivo Federal.
c) obrigatoriedade em todos os órgãos dos Poderes da República.
d) referência de apoio para os órgãos da administração pública.

258079)

Q151954 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia

Na busca de uma referência histórica importante para a Arquivologia mundial, sempre se depara com a da Revolução Francesa, que é responsável pelo(a)

a) reconhecimento social, político e cultural da gestão de documentos.
b) estabelecimento das diferenças entre documentos públicos e privados.
c) reconhecimento da responsabilidade do estado sobre os arquivos.
d) implementação do que hoje é a teoria da três idades.

258080)

Q151959 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia

Reconhecida como Constituição Cidadã, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

a) todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.
b) todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.
c) há restrições de acesso a determinados documentos públicos.
d) é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.

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