Q151959 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia

Reconhecida como Constituição Cidadã, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

a) todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.
b) todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.
c) há restrições de acesso a determinados documentos públicos.
d) é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.