Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
Entre as competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal e conforme a legislação em vigor, não figuram a elaboração dos códigos de classificação e da tabela de temporalidade nem a destinação final dos documentos.
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
Os conjuntos documentais que não constarem na tabela de temporalidade de documentos de arquivos poderão ser eliminados mediante autorização excepcional da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
O órgão colegiado que define a política nacional de arquivos públicos e privados é o Arquivo Nacional.
Com relação aos procedimentos de arquivologia, julgue o item.
A gestão documental é o ramo do arquivo documental responsável somente pela administração de documentos na fase corrente.
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
Os servidores que participam da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos recebem remuneração extra pelo trabalho desenvolvido, pois este é um serviço de muita relevância.
A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue:
A descrição, difundida pela Norma Brasileira de Descrição Arquivística, tem como pressuposto a repetição de informação.
Segundo a Lei n° 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, é
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item
No que diz respeito à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, a Lei de Acesso à Informação é aplicável, no que couber, às entidades privadas que recebam recursos públicos por meio de convênio.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item
Eventuais informações que possam colocar em risco a segurança do vice‐presidente da República devem ser classificadas como reservadas e, portanto, ficarão sob sigilo por cinco anos, contados da data da produção do documento.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item
A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, em seus sítios eletrônicos, independentemente de solicitações, é conhecida como transparência ativa.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis,
assegurar a
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item
Conforme a legislação arquivística, caso ocorra a junção de dois ministérios, criando‐se um órgão, os documentos dos órgãos extintos deverão ser entregues para o arquivo público.
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item
Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de autorização do proprietário ou do possuidor do arquivo.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item
Suponha‐se que determinado órgão público tenha classificado um documento como reservado. Nesse caso, o prazo máximo de restrição de acesso ao documento será de cinco anos, contados a partir da data de sua produção.
