Acerca dos requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos, julgue os próximos itens.
Para a amarração da carga, devem ser utilizadas cintas têxteis, correntes ou cabos de aço, com resistência total à ruptura por tração de, no mínimo, 1,50 vez o peso da carga.
Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos praticados pela administração pública caracteriza a aplicação do princípio da sindicabilidade
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir
A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir
A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem
Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitoshumanos.
O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva
A palavra “rememorando”, em “E rememorando como combatíamos.” (sexto parágrafo do texto 1A1-I) poderia ser substituída, sem prejuízo para os sentidos do texto, por
De acordo com o texto 1A2-I, o possível crescimento demográfico global mais lento representaria
No segundo parágrafo do texto 1A2-II, o pronome “eles” faz referência a
Iolanda é gerente de uma padaria e passou no concurso para agente de pesquisas e mapeamento do IBGE.
No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A locução “visto que” (último período do texto) é usada no texto 1A1-I com o mesmo sentido que
Christian Ribeiro. Pixinguinha, o samba e a construção do Brasil moderno. Internet: (com adaptações).
Conforme o texto 1A2-I,
