Considere o seguinte caso hipotético:
Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia, ela recebeu uma proposta de um
empresário, Paulo, que é dono de uma empresa de construção civil. Paulo ofereceu a Ana uma considerável quantia pecuniária em troca de favorecimento em uma licitação para obras públicas. Ana, tentada pela oferta financeira, aceitou a proposta de Paulo e, tendo recebido o valor prometido por Paulo, começou a manipular o processo de licitação em favor da empresa dele, garantindo que ela vencesse o contrato de construção de uma nova escola municipal.
Com base exclusivamente nas informações constantes do caso hipotético, é CORRETO afirmar que Ana cometeu o crime de:
A inteligência artificial vai acabar com os testes em animais?
Dos amantes da causa animal aos técnicos de laboratório, ninguém gosta de submeter os animais a testes
científicos.
Mas isso acaba sendo feito para ajudar a garantir que os medicamentos e outras substâncias sejam seguros para
eventual uso humano.
Os pesquisadores há muito tempo buscam alternativas que não envolvam os animais. Os sistemas de inteligência
artificial (IA) agora estão acelerando o trabalho nessa área.
Uma aplicação da IA neste campo pode ser considerada simples, e especialistas acreditam que ela está se
revelando eficaz. Isso porque a tecnologia utiliza todos os resultados globais de testes em animais existentes e disponíveis
e evita a necessidade de novos testes desnecessários.
Isso é útil porque pode ser difícil para os cientistas examinarem décadas de dados para encontrar e analisar
exatamente o que procuram, diz Joseph Manuppello, analista de investigação sênior do Comitê de Medicina Responsável,
uma organização sem fins lucrativos dos EUA.
“Estou muito entusiasmado com a aplicação de modelos de IA como o ChatGPT para extrair e sintetizar todos esses
dados disponíveis e tirar o máximo proveito deles”, diz.
Thomas Hartung é professor de Toxicologia na Universidade Johns Hopkins, nos EUA, e também diretor do
Centro de Alternativas aos Testes em Animais. Ele diz: “A IA é tão boa quanto um ser humano, ou melhor, na extração de
informações de artigos científicos.”
Quando se trata dos atuais testes em animais, Hartung diz que a necessidade de testar novos produtos químicos é
uma das principais razões. E com mais de 1.000 desses novos compostos entrando no mercado todos os anos, há muito
a ser testado.
O professor Hartung diz que sistemas de IA treinados estão começando a ser capazes de determinar a toxicidade
de um novo produto químico.
“Ter ferramentas disponíveis onde podemos pressionar um botão e obter uma avaliação preliminar, que nos dá
alguns sinais de ‘aqui está um problema’... será extremamente útil.”
Hartung acrescenta que, embora os sistemas de software sejam usados há muito tempo na Toxicologia, a IA está
proporcionando um “enorme salto em frente” tanto em potência quanto em precisão.
“Isso está subitamente criando oportunidades que não existiam antes”, diz ele, acrescentando que a IA está agora
envolvida em todas as fases dos testes de toxicidade.
A inteligência artificial está sendo usada até mesmo para criar novos medicamentos.
É claro que os sistemas de IA não são perfeitos para determinar a segurança química. Um problema é o fenômeno
conhecido como viés de dados.
Um exemplo disso é se um sistema de IA e o seu algoritmo tiverem sido treinados utilizando dados de saúde
predominantemente de um grupo étnico.
O risco é que os seus cálculos ou conclusões não sejam inteiramente adequados para pessoas de outra origem
étnica.
Mas, como salienta o professor Hartung, testar medicamentos humanos em animais pode, por vezes, ser de pouca
utilidade também.
Por exemplo, o medicamento para artrite Vioxx passou pela fase de testes em animais, mas depois foi retirado
da venda após estudos terem demonstrado que o uso a longo prazo por seres humanos levou a um risco aumentado de
ataque cardíaco e acidente vascular cerebral.
Por outro lado, alguns medicamentos amplamente utilizados teriam falhado em testes em animais, como o
analgésico aspirina, que é tóxico para embriões de ratos.
Hartung conclui que, em vários casos, a IA já tem se revelado mais precisa do que os testes em animais.
Um projeto de IA que está sendo construído para tentar substituir a necessidade de futuros testes em animais
é chamado AnimalGAN. Desenvolvido pela Food and Drug Administration, dos EUA, o software visa determinar com
precisão como os ratos reagiriam a qualquer produto químico.
A IA foi treinada usando dados de 6.442 ratos reais em 1.317 cenários de tratamento.
Um projeto internacional semelhante chamado Virtual Second Species (Segunda Espécie Virtual, em tradução
literal) está criando um cão virtual alimentado por IA, que está sendo treinado usando dados de resultados históricos de
testes caninos.
Cathy Vickers é chefe de inovação do Centro Nacional para a Substituição, Refinamento e Redução de Animais em
Pesquisa do Reino Unido, que faz parte do estudo.
Ela explica que atualmente novos medicamentos são testados primeiro em ratos e cães para verificar a toxicidade
potencial, antes do início dos testes em humanos.
No futuro, o maior desafio para os testes de IA é obter a aprovação regulatória. Vickers reconhece que “a aceitação
total levará tempo”.
No entanto, Emma Grange, diretora de assuntos científicos e regulamentares do grupo Internacional Livre de
Crueldade, defende que todos os esforços devem ser feitos para garantir a eliminação progressiva dos testes em animais.
“Neste momento, não está claro como ou se as novas tecnologias, como a IA, poderiam contribuir para realmente
acabar com os testes em animais, em vez de apenas reduzir ou refinar esses testes”, diz ela.
“Mas sabemos que a utilização de animais como modelos para a proteção da saúde humana e do ambiente é uma
ciência ultrapassada e esperamos que, em última análise, a IA possa desempenhar um papel na transição da utilização de
animais em qualquer teste ou experiência.”
No entanto, Kerstin Kleinschmidt-Dorr, veterinária-chefe da empresa farmacêutica alemã Merck, afirma que os
testes em animais não podem desaparecer da noite para o dia. Sua empresa é uma das patrocinadoras do Virtual Second
Species.
“O uso de animais é necessário e, por boas razões, obrigatório em muitos aspectos”, afirma. “Mas acreditamos
num futuro onde identificaremos melhores soluções livres de testes em animais para os problemas não resolvidos que os exigem hoje.”
(Christine Ro. https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2024/06/a-inteligencia-artificial-vai-acabar-com-os-testes-em-animais.shtml. 8.jun.2024)
Mas, como salienta o professor Hartung, testar medicamentos humanos em animais pode, por vezes, ser de
pouca utilidade também.
No período acima há
No que se refere à análise SWOT, assinale a opção correta.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, encontra-se pertinente que:
Ana requereu, judicialmente, após demonstrada a hipossuficiência econômica, o fornecimento gratuito de medicamento sem registro na ANVISA, mas com importação autorizada por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº X, do estado Alfa, fixou o piso salarial de determinada categoria profissional, no território estadual, em múltiplos do salário mínimo nacional fixado pela União. Irresignada com o teor desse diploma normativo, uma associação de empregadores, os quais seriam diretamente atingidos pela medida, consultou um especialista a respeito de sua conformidade constitucional.
Foi corretamente esclarecido que Alfa:
No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.
O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo
público com um emprego público de nível médio em autarquia.
O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue os itens seguintes.
A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos públicos de nível médio.
Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três órgãos. Nessa situação, sendo justificável pela relevância da matéria, a decisão administrativa poderá ser tomada mediante decisão coordenada, o que
Mudanças climáticas e enchentes no Brasil:
qual é sua relação?
Atualmente, muito se ouve falar acerca de
aquecimento global. O aquecimento global é, em
resumo, o aumento da temperatura média do planeta
que se dá por meio do efeito estufa. Esse é um
fenômeno natural responsável pela manutenção da
temperatura na Terra, porém, devido ao aumento
da poluição, das queimadas e do desmatamento, o
efeito estufa está ocorrendo em níveis muito acima
do ideal.
Em razão dos altos níveis do efeito estufa,
o aquecimento global se intensifica, causando o
derretimento de calotas polares (regiões cobertas
por gelo, localizadas nas duas extremidades da
Terra), aumento no número de queimadas naturais,
desertificação de áreas e alterações nos níveis de
chuva por todo o globo terrestre.
Essas mudanças climáticas causadas pelo
efeito estufa geram alterações nos níveis de chuva,
resultando em uma elevação em determinada
região. Tal aumento, ocorrendo concomitantemente
à poluição e à falta de infraestrutura nas cidades,
resulta no aumento de enchentes, inundações e
alagamentos.
As enchentes são fenômenos naturais. Elas
ocorrem a partir do aumento do volume de água
dos rios. Assim como as enchentes, as inundações
também são fenômenos naturais e podem ser
definidas como o transbordamento de água em um
espaço. Já os alagamentos podem ser descritos
como um acúmulo de água que não escoou, seja
em zonas urbanas, acarretado pelo entupimento de
bueiros, ou em zonas naturais, causado pela baixa
capacidade de absorção de água pelo solo.
Em zonas urbanas, as enchentes causam danos
a casas e comércios, provocando destruição da
estrutura destes e de outros bens materiais, como
camas, geladeiras e fogões. Em casos mais graves,
a força das águas pode acarretar o desmoronamento,
além de contribuir para a proliferação de doenças,
como, por exemplo, a leptospirose.
As mudanças climáticas causadas pelo efeito
estufa e pelo aquecimento global estão cada vez
mais perceptíveis e prejudiciais a toda a vida na Terra.
Logo, cabe a nós, cidadãos, tomarmos as atitudes
necessárias para revertermos essa preocupante
realidade de forma que possamos garantir um futuro
melhor para nós e para as próximas gerações,
visando sempre à sustentabilidade e à consciência
socioambiental.
Disponível em: https://www.florajunior.com/post/mudan%C3%A7
as-clim%C3%A1ticas-e-enchentes-no-brasil-qual-sua-
-rela%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 18 jan. 2024. Adaptado.
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, a palavra destacada está corretamente empregada em:
Considerando os conceitos de tecnologias, logística 4.0, transformação digital, ERP e custos logísticos, julgue os
próximos itens.
O custo de estoque de matéria-prima é obtido pelo quociente entre seus custos de armazenagem e os custos do pedido.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Trata-se de um documento com descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Nos termos da LGPD, a elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Marque a alternativa correta que contem a penalidade máxima que uma empresa pode receber em caso de violação da LGPD.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser dado de maneira tácita, contanto que o titular dos dados esteja ciente da finalidade do tratamento.
A propósito do regime da prescrição referente à responsabilização por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, considere a seguinte situação hipotética:
Natalício, servidor federal responsável pela ordenação de despesas, tornou-se investigado em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal, em 1º de fevereiro de 2015, em razão de suposto ato de improbidade causador de prejuízo ao erário que teria cometido em 30 de janeiro de 2014.
Concluída a investigação, houve a propositura da ação de improbidade em 20 de janeiro de 2016. Em 31 de março de 2018, houve a publicação da sentença condenatória, da qual Natalício apelou. A apelação foi julgada pelo Tribunal Regional Federal em 29 de março de 2022, desprovendo a apelação e mantendo a condenação de Natalício a sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 e à reparação dos danos causados ao erário. O acórdão foi publicado em 2 de abril de 2022 e Natalício interpôs recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, alegando prescrição da pretensão manifestada na ação.
Em vista de tal situação, o Superior Tribunal de Justiça
