No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da administração pública.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na modalidade convite, o certame deverá ser repetido caso não haja, no mínimo, três propostas, em razão de limitações de mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, se ausente a justificativa fundamentada dessas circunstâncias no processo.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue.
É dispensável a licitação na hipótese de contratação, por empresa pública, de compras ou de obras e serviços de engenharia se o valor estimado não ultrapassar 20% do limite estabelecido na Lei n.º 8.666/1993, podendo-se, nesse caso, optar pela modalidade convite.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
Declarado o vencedor, os demais licitantes podem manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhes, nesse caso, concedido o prazo de dois dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões também no prazo de dois dias.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se público somente após o encerramento da licitação, devendo, no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle.
Leia as afirmativas a seguir: I. No Windows, deve-se pressionar F2 para mostrar a Ajuda. Utiliza-se Ctrl+C (ou Ctrl+Insert) para copiar o item selecionado. II. O Microsoft Office é um pacote de aplicativos da empresa Microsoft que permite melhorar as atividades do dia a dia de um escritório. III. São exemplos de dispositivos de entrada: teclado, mouse, scanner, web cam, microfone, trackball, leitor ótico e mesa digitalizadora. Marque a alternativa CORRETA:
A respeito de comunicação pública e das teorias da comunicação, julgue o item a seguir.
Para a teoria hipodérmica, os indivíduos reagem coletivamente às sugestões dos meios de comunicação de massa.
Julgue o item a seguir, quanto à história dos meios de comunicação, à massificação e à segmentação do público, à interatividade na comunicação e aos novos meios de comunicação.
Foi na década de 60 do século XX que se redefiniu o público da televisão no Brasil, que passou a ser as famílias.
Julgue o item a seguir, quanto à história dos meios de comunicação, à massificação e à segmentação do público, à interatividade na comunicação e aos novos meios de comunicação.
As plataformas wiki são construções coletivas que permitem atualizações sucessivas, mas que não garantem a veracidade das informações nelas divulgadas.
A respeito de comunicação visual, processo gráfico e planejamento editorial, julgue o item que se segue.
Quando se trata de produtos gráficos editoriais com muitas páginas, como fôlderes, jornais, apostilas, revistas e livros, é comum a construção de uma boneca, a qual pode ser considerada um rafe, pois ambos têm o mesmo objetivo: dar uma noção geral da distribuição dos elementos gráficos da peça que esteja sendo criada.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, será composta por 3 (três) representantes do Ministério da Educação.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Sistema Federal de Ensino compreende exclusivamente as instituições de ensino mantidas pela União.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
O objeto a ser licitado pode ser dividido em lotes menores para que o caráter competitivo da licitação não seja comprometido.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o licitante vencedor preço melhor para a administração.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Em prol da otimização do processo de aquisição pela administração pública, o órgão gerenciador da intenção de registro de preços está obrigado a aceitar a inclusão de novos itens quando da elaboração do edital.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O regime de contratação integrada compreende todas as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de obras e serviços de engenharia e a realização de testes.
