A lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e de outras providências. De acordo com o Capítulo I das Disposições Gerais Seção I Dos Princípios, assinale o que for CORRETO.
Segundo Belloto, fundo de arquivo compreende os documentos gerados e/ou recebidos por uma entidade pública ou privada que são necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividades que justificam sua existência. O princípio que é norteador da constituição de um fundo de arquivo é o:
Assinale a alternativa que define o processo de restauração que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma folha.
Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes afirmativas:
( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.
( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a NBR 6118, é necessário adotar alguns critérios de projeto que visam a durabilidade das estruturas de concreto armado. Um dos temas abordados nessa questão é a drenagem. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1- Deve ser evitada a presença ou acumulação de água proveniente de chuva ou decorrente de água de limpeza e lavagem sobre as superfícies das estruturas de concreto. 2- As superfícies expostas horizontais, como coberturas, pátios, garagens e estacionamentos, entre outras, devem ser convenientemente drenadas, com a disposição de ralos e condutores. 3- Todas as juntas de movimento ou de dilatação, em superfícies sujeitas à ação de água, devem ser convenientemente seladas, de forma a se tornarem estanques à passagem (percolação) de água. 4- Todos os topos de platibandas e paredes devem ser protegidos. Todos os beirais devem ter pingadeiras, e os encontros em diferentes níveis devem ser protegidos por rufos. São tópicos prescritos pela NBR 6118:
“...numa regressão a vidas passadas, a missionária Luz do Sol descobriu que foi uma cigana na Idade Média. Finalmente encontrou a explicação para sua facilidade em ler mãos, enxergar a cor da aura e ter premonições... desde a infância, seu jeito pouco convencional chamava a atenção: vestia-se de princesa, usava trança só de um lado e calçava um sapato de cada cor. Nos finais de semana, despencava-se para lugares remotos em busca de contato com extraterrestres. Dois colegas foram abduzidos, ela não teve a mesma sorte... Aos 45 anos, seu sexto sentido lhe diz que muitas pessoas torcem o nariz para sua presença e não têm boas intenções... Toda vez que encontra um bichinho abandonado, ela o leva para casa. Chegou a ter vinte gatos. Seus três irmãos pouco aparecem e já sugeriram que ela procurasse ajuda. Ela reagiu muito mal à ideia. Depois disso, isolou-se de vez. Diz que não há mal algum em viver no seu mundinho e que os outros não têm conexão espiritual para entendê-la". (MECLER, Kátia. Psicopatas do cotidiano, como reconhecer, como conviver, como se proteger. Rio de Janeiro, Casa da Palavra, 2015, p. 85-86). Luz do sol apresenta:
Em pacientes com diabetes insipidus, a urina apresenta-se com:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas deverá ser habilitado na:
A questão abaixo diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la
“Mas, conforme avançávamos lado a lado...” (linhas 5 e 6). É correto afirmar que o sujeito da oração é:
As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias rurais:
A placa de sinalização de trânsito abaixo indica:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:
A questão abaixo diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la.
Assinale a alternativa que apresenta a justificativa correta do acento da palavra destacada do Texto:
Acerca da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise os itens abaixo e marque a opção correta:
I - A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
II - O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado;
III - Os conselhos e as conferências constituem espaços de controle social.
Dos itens acima:
Acerca da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta:
