Relativamente ao tratamento contábil de estoques, julgue os itens que se seguem.
Em economias deflacionárias, o critério da média móvel ponderada para a valoração de estoques tende a apontar um custo inferior ao apontado pelo critério conforme o qual o primeiro que entra é o primeiro que sai (PEPS).
No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens a seguir.
Caso a lei crie uma obrigação que abranja mais de um exercício e que tenha efeitos retroativos, tanto a parcela correspondente ao exercício anterior quanto a parcela do exercício corrente constituem despesa orçamentária do ano.
Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 8.373/2014.
A implementação do e-Social implica a transferência de atribuições e competências entre os órgãos e as entidades partícipes do sistema.
À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue os próximos itens.
No projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional das ações governamentais.
Com base na Lei estadual n.º 18.662/2023, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
O PPA é construído a partir de uma cadeia lógica que interliga a visão estratégica, organizada em eixos e temas, e a atuação tático-operacional, manifestada nos programas, nos seus objetivos específicos e nas entregas correspondentes, concretizadas por meio das ações governamentais.
