No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
A captura de peixes com o uso de substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos explosivos configura crime ambiental, com pena de reclusão prevista em lei.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
Em relação a serviços ambientais relacionados a mudanças climáticas, métodos de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, julgue os itens subsequentes.
Entre os serviços ambientais destinados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, inclui-se o plantio de árvores, que contribui para a redução da emissão de CO2 por meio do armazenamento de carbono na biomassa das plantas.
Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.
As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para a redução da carga de material combustível vegetal superficial até 1,80 m de altura, podem ser realizadas durante todo o ano.
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.
Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.
