Questões de Concurso – Aprova Concursos

38506)

Q836304 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será

a) instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo, salvo se apresentado junto com a petição inicial.
b) instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo ainda que apresentado junto com a petição inicial.
c) resolvido por sentença.
d) admitido apenas na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial
e) dispensado se a desconsideração for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica

38507)

Q836309 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

NÃO configura crime contra idoso:

a) Induzir pessoa idosa, mesmo que com discernimento, a outorgar procuração para fins de administração de bens.
b) Desdenhar ou menosprezar pessoa idosa.
c) Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo.
d) Abandonar idoso em hospital.
e) Reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios.

38508)

Q836311 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:

a) É incompatível, pelo seu teor, com o instituto da representação.
b) Não se aplica às mulheres não residentes no país.
c) Tem proibição expressa de aplicação de penas de “cesta básica”.
d) O atendimento à mulher em situação de violência doméstica será necessariamente prestado por servidores do sexo feminino.
e) A autoridade policial, a seu juízo, poderá suspender o porte ou a posse de arma de fogo do agressor

38509)

Q836316 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, é cabível recurso

a) em sentido estrito por ambas as partes.
b) de ofício pelo Juiz.
c) em sentido estrito apenas pela acusação, pois a defesa não tem interesse na reforma da decisão.
d) de apelação, no prazo de 05 dias.
e) de apelação, no prazo de 10 dias.

38510)

Q836323 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Entre os fenômenos cadavéricos abaixo indicados, qual é considerado fenômeno consecutivo?

a) Fascies hipocrática.
b) Maceração.
c) Abolição do tônus muscular.
d) Autólise.
e) Mancha negra esclerótica de Sommer e Larcher.

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