A respeito da responsabilidade tributária de terceiros e dos sucessores, considerando a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, avalie os itens a seguir.
I. Na aquisição de filial em processo de recuperação judicial, o adquirente responde pelos tributos devidos pelo alienante até a data do negócio, mesmo que este prossiga na exploração da mesma atividade.
II. Segundo o entendimento do STJ, em sede de recurso repetitivo, é possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, mesmo não exercendo função de gerência à época do fato gerador, era administrador da empresa ao tempo da dissolução irregular.
III. As pessoas referidas no Art. 134 do CTN, como os pais, tutores, curadores e inventariantes, são responsáveis subsidiários com
o contribuinte pelos tributos devidos por este, independentemente da impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.
Está correto o que se afirma em
Um cidadão brasileiro, atualmente domiciliado nos Estados Unidos da América, efetuou a doação de um automóvel a seu sobrinho, residente no Estado do Paraná. A autoridade tributária paranaense identificou a operação e avaliou a possibilidade de cobrança do
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Diante do caso concreto e da norma constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária Ivaí Comércio de Livros e Revistas Ltda. requereu sua recuperação judicial e teve deferido seu processamento.
Em relação aos efeitos da decisão de processamento sobre as execuções fiscais já ajuizadas em face da devedora, avalie as afirmativas a seguir.
I. As execuções fiscais em curso em face da devedora ficarão suspensas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, mas novas execuções fiscais poderão ser ajuizadas normalmente.
II. A decisão de processamento da recuperação judicial não suspende o curso da prescrição das obrigações tributárias da sociedade empresária perante o Fisco.
III. Estão proibidos quaisquer atos de constrição sobre os bens da devedora, tais como arresto ou penhora, ressalvadas as constrições já realizadas nos executivos fiscais em curso na data da decisão de processamento.
Está correto o que se afirma em
Um crítico escreveu o fragmento de texto a seguir.
Hoje em dia a literatura universal em toda a sua infinita variedade está cada vez mais suplantada pelos estereótipos relativamente pouco numerosos e grossos de Hollywood, do rádio e da televisão; e milhões de jovens recebem suas noções de amor e valor, de medo e de ira, de proezas indiscriminadas e indiferentes de ídolos efêmeros, cujas medidas de corpo são amplamente consideradas mais importantes do que sua evidente falta de qualquer talento para descrever emoções.
Sobre a estruturação e a significação desse fragmento textual, assinale a afirmativa correta.
Leia o fragmento de texto a seguir.
Se desejei alguma coisa neste mundo foi ser escritor. Ser escritor como uma forma superior de vida, assim como o monaquismo e o sacerdócio. Ser escritor será, talvez, mais uma posição diante da vida que uma realização exterior, extrínseca ao homem. [....] Literatura é uma forma de conhecimento e uma forma de comunicação. Um testemunho, para que a vida e a morte não sejam em vão. Encaro a literatura como uma vitória sobre o tempo e a morte.
(VILLAÇA, Antônio Carlos. In Quando eu chegar ao céu. )
A partir do fragmento, assinale a opção que indica, corretamente, a função da Literatura.
