No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir.
São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
São segurados facultativos: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação.
Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Paulo, que era portador de deficiência física decorrente da síndrome da talidomida e que, por esse motivo, recebia pensão especial há mais de quinze anos, faleceu recentemente em decorrência de complicações decorrentes dessa enfermidade. Até então, Paulo convivia em companhia da sua mãe e a pensão por ele recebida era a única fonte de renda familiar.
Assertiva: nessa situação, a mãe de Paulo tem direito de receber pensão previdenciária decorrente da morte de seu filho Paulo.
