Com base em legislação estadual dos anos 1990, o Estado Alfa delegou, sem prévia licitação e por meio de simples credenciamento, a prestação de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros a particular, referente a determinadas linhas. O serviço será executado por micro-ônibus com capacidade para nove a vinte passageiros, por operadores regionais coletivos autônomos autorizados, a título precário, com cadastramento válido por doze meses, em situações normais. Inconformada por não lhe ter sido oportunizada a possibilidade de prestação do serviço, mediante participação em licitação, sociedade empresária do ramo apresentou notícia de fato narrando o ocorrido à Promotoria de Justiça com atribuição em tutela coletiva.
Assim, o Ministério Público instaurou inquérito civil e obteve documentos que comprovam a veracidade dos fatos noticiados, razão pela qual, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deve:
No ano de 2015, João, então secretário de Saúde do Estado Beta, aplicou e desviou ilegalmente verba pública, razão pela qual, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido. Em 2021, João foi aprovado na prova objetiva do concurso público para o cargo de médico no Estado Beta, mas foi eliminado do certame, em razão do disposto em um artigo do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado Beta que estabelece que “não poderá retornar ao serviço público estadual o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por aplicação irregular de dinheiros públicos”. Inconformado, João impetrou mandado de segurança, com o escopo de anular o ato administrativo que o excluiu do concurso.
Ao ofertar parecer na qualidade de órgão interveniente, o promotor de justiça deve observar que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma do Estatuto dos Servidores Públicos é:
Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:
I. Duas grandes descobertas do autor em relação ao universo e a si mesmo ocorreram no mesmo ano escolar.
II. O autor ria das piadas feitas por colegas por sentir que aquilo não o afetava.
III. O autor não consegue lembrar-se de como era o mundo antes de adquirir a dura consciência sobre sua cor.
Quais estão corretas?
Na linha 10, a palavra “enjoo” apresenta-se grafada sem acento gráfico, estando adequada ao Acordo Ortográfico Vigente. Assinale a alternativa na qual o acento gráfico tenha sido suprimido INCORRETAMENTE da palavra sublinhada.
Considerando o emprego das conjunções, assinale a alternativa que apresenta a correta reescrita do trecho a seguir, “embora a autonomia e a liberdade que ele tanto pregava sempre nos deem alegria” (linhas 42-43). Devem ser levadas em conta alterações de sentido e a correção gramatical.
