No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
No âmbito do ICMBio, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, no qual deverão ser demonstrados expressamente os eventos causadores do desequilíbrio e quantificados os valores reivindicados, será analisado conjuntamente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Contratual e pela equipe de apoio técnico especializado da Divisão de Apoio à Fiscalização das
Delegações, que poderão solicitar análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada, em caso de dúvida.
Considerando os parâmetros estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República para a produção de documentos oficiais, julgue os próximos itens.
Em atendimento ao atributo da impessoalidade, essencial à correspondência oficial, devem-se evitar comentários e caracterizações supérfluos, o emprego de advérbios inúteis e a subordinação excessiva.
Julgue os itens subsequentes, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.
É permitida a introdução de espécies autóctones nas áreas de proteção ambiental, nas florestas nacionais, nas reservas extrativistas e nas reservas de desenvolvimento sustentável.
No que se refere a redes de computadores e ao uso transparente e imparcial de inteligência artificial (IA) no serviço público, julgue os itens subsequentes.
A computação em nuvem é a entrega de recursos de computação — como servidores, armazenamento, bancos de dados, redes, software, análise e inteligência — pela Internet.
Uma instituição bancária optou por duas práticas de finanças sustentáveis:
(i) atividades de empréstimo e financiamento de quantias apropriadas em condições razoáveis (taxas de juros e prazos), garantindo que seus clientes não comprometam grande parcela de sua renda com um financiamento que, em determinado momento, possa não ser honrado — nessa prática, a organização orienta o cliente a não se expor a riscos financeiros desnecessários e inapropriados, considerando seus objetivos de curto e longo prazos;
(ii) concessão de financiamentos de pequenos empreendimentos para classes de baixa renda, que não têm acesso às linhas tradicionais de crédito dos bancos, e/ou bens materiais ou vínculos empregatícios, que sirvam de garantia para pedidos de crédito — nessa prática, a verba é concedida a um grupo de indivíduos e tem como principal objetivo a criação de atividades geradoras de renda, e a garantia de pagamento do empréstimo é dada pelo próprio grupo, fazendo com que cada um se autofiscalize e ajude no desenvolvimento de suas atividades, aumentando, por consequência, a probabilidade de pagamento da dívida.
Essas práticas são denominadas, respectivamente,
