Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.
A execução de nova despesa corrente criada por lei para execução mandatória por quatro anos não poderá ter início até que se implemente o aumento permanente de receita ou a redução permanente de despesa para fins de compensação financeira do seu impacto.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Caso ele não seja redistribuído, o servidor estável cujo cargo tenha sido extinto será colocado em disponibilidade até que ocorra o seu reaproveitamento.
A respeito da gestão patrimonial nas organizações públicas, julgue os próximos itens.
Para o controle de material bibliográfico de organizações públicas como o ICMBio, é permitido que o número de registro patrimonial seja aposto mediante carimbo.
Julgue os itens subsequentes, referentes às leis de caráter orçamentário.
O anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Acerca da classificação de materiais nas organizações, julgue os itens que se seguem.
Entre os atributos para a classificação de materiais nas organizações estão a flexibilidade, a praticidade e a restrição.
