Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens a seguir.
A presença de valor informativo no documento constitui-se em prova da organização e do funcionamento do órgão que o produziu.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
O direito de receber informações dos órgãos públicos é restrito, pois não se aplica àquelas cujo sigilo seja imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca
de microfilmagem aplicada a arquivos.
As microformas, que resultam da microfilmagem de documentos públicos ou oficiais, bem como as certidões e os traslados originários de microfilmes e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzem efeitos em juízo, desde que feitas e autenticadas por entidades autorizadas e em conformidade com a lei.
