A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF,
julgue os itens seguintes.
Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
De acordo com a LRF, a contratação de serviços, por meio de licitação, que acarrete aumento de despesa deve vir precedida de demonstrativo da estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro apenas do exercício em que deva entrar em vigor a referida despesa, bem como da declaração de responsabilidade do ordenador de despesa.
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
O aumento dos lucros e o poder econômico, por si sós, são manifestações da dilapidação da livre concorrência.
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Se determinada revendedora de eletrodomésticos possui estabelecimentos localizados em diversas unidades da Federação, o ICMS deverá ser recolhido pela alíquota interna, no estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, após a sua fatura, ainda que tenha sido negociada a venda em outro local, por meio da empresa filial.
